Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 09 de dezembro de 2025

A JM Assessoria Paralegal preza pela integridade, transparência e responsabilidade nas relações com seus clientes e parceiros. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais e empresariais confiados a nós, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossos serviços ou navegar em nosso site, você concorda com os termos descritos abaixo.

1. Quem é a Controladora dos Seus Dados?

A empresa responsável pelo tratamento dos dados coletados é:

Razão Social: JM Assessoria Paralegal
Endereço: Av. Paulista, 1636, Sala 1105 - São Paulo/SP
E-mail de Contato: jm@jmassessoria.com.br

2. Quais Dados Coletamos?

Para a prestação dos nossos serviços de legalização e regularização empresarial, podemos coletar os seguintes tipos de dados:

• Dados Pessoais de Identificação: Nome completo, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço residencial de sócios, administradores e fiéis depositários.
• Dados de Contato: E-mail, número de telefone (fixo e celular/WhatsApp) e site corporativo.
• Dados Empresariais: CNPJ, Contratos Sociais, Balanços Patrimoniais, Livros Societários e senhas de acesso a sistemas governamentais (mediante autorização expressa para execução do serviço).
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, localização aproximada e páginas acessadas, coletados via Cookies para fins de desempenho e estatística.

3. Para Que Utilizamos Seus Dados? (Finalidade)

A coleta de dados tem finalidades específicas e legítimas, essenciais para a nossa operação:

• Execução de Contrato: Para realizar os serviços contratados, como abertura de empresas, matrículas de armazéns gerais, obtenção de licenças e registros em Juntas Comerciais.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender a exigências de órgãos públicos (Receita Federal, Prefeituras, Secretarias de Estado, etc.) e manter registros fiscais obrigatórios.
• Atendimento ao Cliente: Para responder a solicitações de orçamento enviadas através do nosso site ou WhatsApp.
• Segurança e Prevenção à Fraude: Para validar a identidade dos solicitantes e garantir a segurança jurídica dos atos registrais.

4. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?

Dada a natureza dos serviços paralegais, o compartilhamento de dados é muitas vezes obrigatório para a conclusão dos processos. Seus dados podem ser compartilhados com:

• Órgãos Públicos: Juntas Comerciais, Receita Federal, Prefeituras, Corpos de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Cartórios e demais autarquias necessárias para a regularização da empresa.
• Parceiros Tecnológicos: Empresas de hospedagem de site, sistemas de gestão (ERP) e armazenamento em nuvem, todos comprometidos com a segurança da informação.
• Assessoria Jurídica e Contábil: Quando necessário para suporte técnico em processos específicos.

Nota: A JM Assessoria Paralegal não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros para fins de marketing.

5. Retenção e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração.

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda exigidos pela legislação brasileira (ex: prazos prescricionais fiscais e civis).

6. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de dados.
• Acessar os dados que possuímos sobre você.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nesta hipótese legal.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: jm@jmassessoria.com.br.

7. Uso de Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação e gerar estatísticas de acesso (Google Analytics). Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos processos ou adequações legais. Recomendamos a visita periódica a esta página.