Regularidade Total de Licenças e Alvarás
Gestão da Prefeitura aos Órgãos Federais

Assessoria técnica para obtenção de Alvarás e licenças regulatórias complexas.
SUFRAMA, Polícia Federal, ANTT, ANP, RADAR em um único parceiro especializado.

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Da Prefeitura aos Órgãos Federais

A operação da sua empresa não depende apenas do Alvará da Prefeitura. Setores regulados, indústrias e empresas de logística enfrentam uma malha complexa de exigências federais e estaduais. A falta de um cadastro na SUFRAMA pode custar benefícios fiscais valiosos, e a ausência de licença da Polícia Federal para produtos controlados pode gerar inquéritos criminais.

A JM Assessoria Paralegal oferece a gestão integrada de licenças. Mapeamos a atividade do seu CNPJ (CNAE) e executamos o licenciamento em todas as esferas, garantindo que sua empresa esteja apta a operar, transportar e comercializar sem riscos de interdição.

Portfólio Completo de Licenças

Licenças de Infraestrutura e Funcionamento

Alvará de Funcionamento e Localização

Licenciamento municipal completo, incluindo análise de zoneamento e liberação para atividades comerciais, industriais e de serviços.

AVCB e CLCB (Corpo de Bombeiros)

Obtenção e renovação do Auto de Vistoria, documento obrigatório para segurança do imóvel e cobertura de seguros empresariais.

Licenciamento Sanitário (ANVISA/CMVS)

Regularização de empresas de saúde, alimentos, cosméticos e saneantes, incluindo a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) junto à Brasília.

Licenças Federais e Órgãos Reguladores

Cadastro SUFRAMA

Inscrição e regularização na Superintendência da Zona Franca de Manaus para empresas que desejam usufruir de incentivos fiscais na Amazônia Ocidental.

Produtos Controlados
Polícia Federal e Exército

Obtenção de Certificado de Registro Cadastral (CRC) e Licença de Funcionamento (CLF) para empresas que manuseiam, transportam ou armazenam produtos químicos controlados.

Registro ANTT / RNTRC

Cadastro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas para transportadoras (ETC) e frota própria, essencial para evitar apreensão de veículos em rodovias.

Licença Ambiental
IBAMA/Estadual

Gestão do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) e emissão de Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividades potencialmente poluidoras.

Licenças Especiais para Comércio Exterior e Setoriais

Habilitação RADAR (Siscomex)

Credenciamento da empresa na Receita Federal para operações de Importação e Exportação (Expressa, Limitada e Ilimitada).

Autorização ANP

Regularização de Postos de Combustíveis, TRR e distribuidores, garantindo conformidade com as resoluções da Agência Nacional do Petróleo.

Registro no MAPA (SIPEAGRO/DIPOA)

Legalização de estabelecimentos de produtos de origem animal, bebidas e alimentação animal junto ao Ministério da Agricultura.

Por que centralizar na JM?

"Unimos nossa vasta experiência em trâmites legais com a tecnologia de ponta para reduzir os custos operacionais, garantindo qualidade superior e agilidade nos processos."

Documentos Registrados

0

Clientes Atendidos

0

Anos de Atuação

0

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